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CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 41 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 4 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Literatura 2 Matemática Financeira 1
#3056188
Direito Civil: Contratos em Espécie, Sociedade, Parceria, Arrendamento Rural, Leasing, Franquia, Facturing e Direitos Autorais
2023 CONSULPLAN TJ-AC
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Um sócio deseja se retirar de sociedade por prazo indeterminado. De acordo com o Código Civil, no tocante à resolução da sociedade em relação a um sócio, poderá realizar sua retirada desde que:

  • Exaurido o fim social, ou comprovada a sua inexequibilidade.
  • Mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.
  • Comprove o cometimento de falta grave no cumprimento das obrigações pelos demais sócios.
  • Provando judicialmente justa causa, caso não tenha sido realizada a liquidação amigável de sua quota.
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