A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Sobre os deveres do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Formular e executar políticas econômicas e sociais que impeçam que as pessoas fiquem doentes.
II. Formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
III. Criar regulamentações claras, com base em Portarias, para gerenciar os estabelecimentos de saúde, ainda que não
haja lei que previamente o autorize a fazê-lo.
IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. Modificar os dados de saúde e de políticas econômicas e sociais, de modo que os números de atendimentos fiquem
favoráveis.
Está correto o que se afirma em
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