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#3314077

As discussões a respeito da abertura da economia dos países em desenvolvimento vão além dos argumentos favoráveis e contrários, e englobam também questões sobre a maneira como deve ser empreendida. Destacam-se indagações relativas ao ritmo do processo de abertura; ao contexto macroeconômico propício; e, à sequência da liberalização. No Brasil, a década de 1990 foi marcada por importantes transformações de caráter estrutural ocorridas nos ambientes econômico e institucional. Considerando as principais reformas econômicas, é possível afirmar que: 

  • No governo de FHC, iniciam-se as políticas voltadas para o processo de abertura econômica e de privatização inseridas na nova Política Industrial e de Comércio Externo (PICE).
  • Desde a segunda metade da década de 1980, o Brasil, assim como as diversas economias da América Latina, iniciou um crescente processo de liberalização do sistema financeiro doméstico.
  • Sob o governo de FHC foi criada a Comissão Executiva para a Reforma Fiscal (CERF) que tinha por objetivo a elaboração de uma proposta de reforma que fosse capaz de constituir um sistema mais neutro, mais simples e menos distorcido.
  • O processo de abertura comercial tinha como objetivo: conceder maior transparência e diminuir a estrutura de proteção, através da eliminação das principais barreiras tarifárias e da redução gradativa no nível de proteção à indústria local.
  • O objetivo da reforma tributária era reduzir os efeitos perversos da estrutura de tributação sobre a economia brasileira, através da criação de um sistema mais complexo que fosse capaz de gerar renda suficiente para evitardeficitsinsustentáveis, bem como minimizasse os efeitos distorcivos sobre as atividades produtivas do país.
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