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#3314128

A reserva de contingência é uma dotação global não destinada, especificamente, a nenhum órgão ou unidade orçamentária, e tem por finalidade o atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos. As formas de utilização e o montante serão definidos pelo(a):

  • Plano Plurianual.
  • Lei Orçamentária Anual.
  • Leis de Créditos Adicionais.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Decreto de Programação Financeira.
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