A Manifestar-se publicamente sobre a atividade funcional de outro membro do Ministério Público e manter ilibada conduta pública e particular.
B Identificar-se em todas as suas manifestações funcionais, especificando seu nome completo, o cargo e a condição do seu exercício se titular ou em substituição.
C Residir, se titular, na sede da comarca da respectiva Procuradoria de Justiça ou Promotoria de Justiça, salvo quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça.
D Atender ao público na sede da respectiva Procuradoria de Justiça ou Promotoria de Justiça, no horário normal de expediente, e atender aos interessados, nos casos urgentes, a qualquer momento.