A As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições.
B Não existe amparo legal para descentralização de créditos orçamentários entre diferentes entes federativos.
C Ao contrário das transferências voluntárias que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.
D Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna (provisão). Se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa (destaque).