Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Civil 4
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 5
Legislação Estadual 5
Legislação do Ministério Público 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Marcos, renomado músico, transfere os direitos autorais sobre sua obra para Luís, através da formalização de negócio
jurídico oneroso. Podemos afirmar que a transmissão do bem é realizada mediante:
