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CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Tesoureiro

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 3 Direito Administrativo 7 Direito Financeiro 5 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 3 Matemática 5 Português 7 Redação Oficial 3
#2527197
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
2020 CONSULPLAN Prefeitura de Capanema - PA
Tesoureiro

Um cidadão capanemense deseja questionar o instrumento convocatório de uma licitação, argumentando que constatou indícios de irregularidades. Nos termos da Lei de Licitações, o cidadão deverá protocolar pedido de:

  • Revogação do edital.
  • Impugnação ao edital.
  • Suspensão da fase de julgamento.
  • Adiamento da fase de habilitação
  • Declaração de inidoneidade dos licitantes.
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