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#1880309

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

  • O atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais da atenção terciária.
  • A gestante e a parturiente têm direito a acompanhante somente durante o período do pré-natal.
  • É dever do poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal.
  • A atenção terciária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal
  • É assegurado somente às gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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