A A informação ao Governo Federal das particularidades do órgão gestor local.
B A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.
C A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
D A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
E A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.