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CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 18 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 4 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 7 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 4 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 4 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 18
#1623593
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Princípios Gerais da Atividade Econômica
2019 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Um dos princípios consagrados na Constituição, no campo da ordem econômica, é o da livre iniciativa. Todavia, ela reserva para o Estado o monopólio de algumas atividades econômicas que o constituinte reputou estratégicas. Assinale a alternativa que trata corretamente desse modelo de atividades que são monopolizadas pela União.

  • A refinação e a distribuição do petróleo nacional ou estrangeiro.
  • A importação, a exportação e o comércio interno do petróleo, do gás natural e de seus derivados
  • O transporte, por meio de conduto, do petróleo bruto, seus derivados e gás natural, de origem nacional ou estrangeira.
  • A União pode contratar com empresas públicas ou privadas, nos termos da lei, para pesquisa, lavra e enriquecimento de minério ou minerais nucleares e seus derivados.
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