Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 8
Direito Civil 25
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Legislação Estadual 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas a respeito do contrato de compra e venda.
I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si só, a propriedade da coisa alienada. II. No contrato de compra e venda, pode-se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. III. A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. IV. Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.
Estão corretas as afirmativas
I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si só, a propriedade da coisa alienada. II. No contrato de compra e venda, pode-se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. III. A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. IV. Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.
Estão corretas as afirmativas
