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CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 8 Direito Civil 25 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Legislação Estadual 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
#1669214
Direito Civil: Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
2019 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.

  • Os atos extrajudiciais que reconhecerem a filiação.
  • A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
  • A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
  • A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
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