Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 8
Direito Civil 25
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 3
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Legislação Estadual 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 15
Anulada / Desatualizada
Na cidade de Lavras/MG, Mário produziu e vendeu uma safra de café para Célio, pelo preço de R$ 450,00 por saca de
60 Kg. Em pagamento, Célio emitiu e entregou a Mário um cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto
pelo próprio vendedor, depois de conferida toda a pesagem do café. No entanto, Mário preencheu o cheque com valor
superior ao combinado e, em seguida, o endossou a Carlos, que tinha conhecimento pleno de todos os termos do
negócio firmado entre os primeiros. Mas Carlos também endossou o cheque a Paulo, terceiro de boa-fé, que por sua
vez endossou a cártula a outro terceiro de boa-fé, Flávio, com a cláusula de que não garantia o pagamento da cártula.
Apresentado o cheque para pagamento, o banco o devolveu sob a justificativa de insuficiência de fundos. Diante desse
caso e à luz do Direito Cambiário, o credor Flávio poderá cobrar o pagamento do cheque:
