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CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Legislação do Ministério Público 13 Português 12
#2584795
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Inventário e Partilha no Processo Civil
2019 CONSULPLAN MPE-PA
Estagiário Direito

Antônio José, um andarilho de 64 anos, é encontrado morto no município de Porteirinha/MG, em 20 de maio de 2019. Apesar de viver em situação de rua por mais de quinze anos, Antônio José deixara bens imóveis, sendo que dois situam-se na cidade de Belém e um na cidade de Altamira, todos no Estado do Pará. Em razão de seu óbito, seu único filho e herdeiro necessário Alessandro, domiciliado em Ananindeua/PA, faz a abertura do inventário.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:

  • O foro competente para o inventário é o local do óbito, o município de Porteirinha/MG.
  • O foro competente para o inventário é o local onde se situam a maioria dos bens imóveis, o município de Belém/PA.
  • O foro competente para o inventário é o local do domicílio do inventariante (Alessandro), o município de Ananindeua/PA.
  • O foro competente para o inventário é qualquer dos locais em que se situam os bens imóveis, ou o município de Belém/PA, ou o município de Altamira/PA.
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