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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 18 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#1840848
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários

  • em qualquer dos casos de indignidade, não sendo necessária a declaração por sentença.
  • que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
  • que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro.
  • que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
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