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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 23 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1731531
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

“João e Maria criaram a empresa de prestação de serviços ‘A Bruxa Doce’, porém não levaram os atos constitutivos a registro no prazo previsto em lei.” Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • Passado o prazo de 30 (trinta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
  • Passado o prazo de 90 (noventa) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
  • Passado o prazo de 60 (sessenta) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
  • Passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o registro somente produzirá efeito a partir da data de sua concessão.
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