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CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 23 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1731500
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Minas Gerais, Lei nº 15.424 de 2004 - Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Com relação à regra geral quanto ao funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Minas Gerais é correto afirmar que:

  • Funcionarão de segunda a sexta-feira e prestarão atendimento ao público nos horários das 9 (nove) às 12 (doze) horas e das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas, sem exceção.
  • Funcionarão de segunda a sexta-feira e prestarão atendimento ao público nos horários das 8 (oito) às 12h30min (doze e trinta) horas e das 13h30min (treze e trinta) às 17 (dezessete) horas.
  • Funcionarão de segunda a sexta-feira e prestarão atendimento ao público nos horários das 9 (nove) às 12 (doze) horas e das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas e aos oficiais de justiça entre 17 (dezessete) e 18 (dezoito) horas.
  • Funcionarão de segunda a sexta-feira e prestarão atendimento ao público nos horários das 9 (nove) às 12 (doze) horas e das 13 (treze) às 17 (dezessete) horas ou no mesmo horário do expediente bancário desde que assim autorizado.
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