A É absolutamente livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
B Não é reconhecido aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil.
C A garantia do voto secreto, entendida como elemento fundamental do sistema democrático, não pode ser suprimida por meio de emenda.
D A Constituição não excepciona do dever geral de informar a hipótese de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sendo inadmitido o sigilo.