Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 23 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Internacional Público 1 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1731340
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

  • apenas por decisão judicial.
  • por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
  • por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior.
  • por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora