A O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.
B O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.
C O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.
D O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.