Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 11
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 12
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 2
A sociedade empresária X, pequena empresa que se dedica à atividade econômica de prestação de serviços
(consertos de celulares) sem atendimento domiciliar, aceitou uma duplicata emitida por seu fornecedor Y. No
vencimento, a obrigação foi inadimplida, o credor aforou ação de execução e indicou para penhora um automóvel
utilizado pelo sócio-gerente da devedora. A executada foi citada e, no prazo legal, ofereceu embargos à execução
somente para alegar impenhorabilidade absoluta do veículo porque seria instrumento de trabalho. Nesse caso a
alegação deve ser rejeitada porque
