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#2056879

Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

  • o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
  • a impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
  • a entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança coletivo quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
  • configura particularidade procedimental do mandado de segurança coletivo, a necessidade de oitiva prévia da pessoa jurídica de direito público para o deferimento da medida liminar.
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