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#1701415

Existem requisitos constitucionalmente cogentes para que o indivíduo ocupe o cargo de Presidente da República. São eles, EXCETO:

  • Possuir alistamento eleitoral.
  • Estar filiado a algum partido político.
  • Estar no pleno exercício dos direitos políticos.
  • Ter a idade mínima de trinta anos, a ser comprovada na data da posse.
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