Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 3 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1 Português 20
#1769365
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2018 CONSULPLAN Câmara de Belo Horizonte - MG
Procurador

Na hipótese de sucessão empresarial: fusão, cisão ou incorporação, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade tributária,

  • o sucessor só responde pelos tributos devidos até a data da sucessão.
  • o sucessor é responsável pelos tributos e multas até a data da sucessão.
  • o sucessor não responde pelas multas tributárias, que têm caráter punitivo.
  • o sucessor responde pelos tributos e multas devidos até o prazo prescricional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora