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#2339149

A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal objetivo:

  • Induzir os municípios à adesão ao consórcio para garantir maiores recursos à saúde da população.
  • Realizar atividades conjuntas referentes à promoção, proteção e recuperação da saúde de suas populações.
  • Garantir maior autonomia aos municípios consorciados na gestão dos recursos financeiros disponíveis para a saúde.
  • Obter recursos financeiros para garantir o acesso à saúde da população da região consorciada, seja através dos serviços do SUS, seja através dos serviços conveniados.
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