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#2351556

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, EXCETO:

  • Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
  • Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
  • Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
  • Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter ostensivo ou sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
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