Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 4
Direito Tributário 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Português 4
Raciocínio Lógico 3
Redação Oficial 1
“O Governador do Estado X pretende criar uma Agência Reguladora, entidade administrativa integrante da administração indireta, para fiscalizar a prestação de serviço de transporte público de passageiros.” A referida Agência Reguladora deve possuir algumas prerrogativas, dentre as quais:
I. Apreciação de lei de diretrizes orçamentárias.
II. Competência tributária.
III. Iniciativa legislativa.
Assinale se:
