A O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.
B A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.
C O tribunal fará, preferencialmente, a indicaçãoex officiode servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.
D É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.