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CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Administração Geral 4 Administração Pública 1 Administração de Recursos Materiais 1 Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Financeiro 2 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 3 Noções de Informática 2 Português 9 Redação Oficial 1
#1660808
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2017 CONSULPLAN TRE-RJ
Analista Judiciário Área Administrativa +

Uma empresa, com o intuito de promover uma campanha comercial, divulgou, sem autorização, o nome de alguns funcionários em peças publicitárias de rádio e televisão. Nos termos do Código Civil brasileiro,

  • a divulgação do nome alheio, em propaganda comercial, prescinde de autorização.
  • a conduta da empresa, em relação aos funcionários, feriu o direito da personalidade.
  • o nome alheio pode ser divulgado, sem autorização, apenas em campanhas de rádio.
  • os funcionários devem abrir mão dos direitos da personalidade para não perderem o emprego.
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