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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Geografia 1 História 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Literatura 1
#1692213
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Sociedade Limitada
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Carlomíndio quer ser sócio de uma sociedade limitada, que é composta, atualmente, por outros 2 sócios, com 50% do capital social cada um, sendo estes Mervivaldo e Adinalberto. O primeiro, Mervivaldo, deseja vender suas quotas para Carlomíndio e o segundo não quer Carlomíndio como seu novo sócio. Considerando que não há qualquer cláusula no contrato social que fale da alienação de quotas da sociedade, é correto afirmar que

  • Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.
  • como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.
  • Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.
  • Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.
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