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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 14 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 12 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Direito do Consumidor 2 Geografia 1 História 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Literatura 1
#1692018
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Acerca da possibilidade e o inventário e partilha poderem ser feitos por escritura pública, assinale a alternativa correta:

  • Não há sigilo nas escrituras públicas de separação e divórcio consensuais.
  • É necessário o registro de escritura pública separação consensual e o divórcio consensual no Livro "E" de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
  • É inadmissível inventário negativo por escritura pública.
  • É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
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