Disciplinas:
Atualidades 2
Direito Administrativo 4
Direito Agrário 1
Direito Civil 11
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Notarial e Registral 18
Direito Penal 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
É obrigação assegurar ao idoso, com absoluta prioridade,
a efetivação de direitos à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à
cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. Assim, tais
obrigações são
