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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 4 Direito Agrário 1 Direito Civil 11 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1748638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Noções Gerais
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Todos os requisitos abaixo se referem ao julgamento conforme o estado do processo, EXCETO, quando

  • o processo tenha constituído e desenvolvido regularmente.
  • as questões de fato não reclamem produção de mais provas.
  • a questão de mérito ainda estiver controvertida.
  • a questão de direito e de fato não dependem de provas em audiência.
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