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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 1
#1703002
Direito Empresarial (Comercial): Empresário, Teoria Geral do Direito Empresarial
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Segundo o Código Civil, considera-se Empresário,

  • quem exerce profissionalmente atividade com fins lucrativos, independentemente da atividade.
  • quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
  • quem seja sócio controlador de Sociedades Anônimas.
  • quem exerce, ainda que não profissionalmente, atividade com fins lucrativos, organizada, para a execução de serviços, produção de produtos industrializados ou participando da cadeia de circulação destes produtos.
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