Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 15
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 13
Direito Notarial e Registral 14
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 10
História 1
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Português 1
Compete exclusivamente à União instituir contribuições
sociais, de intervenção no domínio econômico e de
interesse das categorias profissionais ou econômicas,
como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
Sobre as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico, é INCORRETO afirmar que:
