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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 1
#1702740
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Nos termos do Código Civil, a posse pode ser adquirida

  • somente pela própria pessoa, já que se trata de direito pessoal próprio e fático.
  • somente pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.
  • pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante e, ainda, por terceiro sem mandato, e sem maior formalidade, porque trata-se de questão eminentemente fática.
  • pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante e por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
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