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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 1
#1703064
Direito Constitucional: Superior Tribunal de Justiça, Organização do Poder Judiciário
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:

  • O Superior Tribunal de Justiça compõe-se, de no máximo, 33 (trinta e três) ministros.
  • Um ministro do Superior Tribunal de Justiça indicado pelo Supremo Tribunal Federal comporá o Conselho Nacional de Justiça.
  • O Superior Tribunal de Justiça indicará um juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
  • Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar, originariamente, oshabeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
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