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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 15 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Notarial e Registral 14 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 História 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1 Português 1
#1703004
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

  • O pluralismo político.
  • A soberania.
  • A cidadania.
  • A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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