Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Notarial e Registral 15 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#1733127
Direito Empresarial (Comercial): Empresário, Teoria Geral do Direito Empresarial
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Possui(em) capacidade para ser empresário, EXCETO:

  • Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
  • O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
  • Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
  • O falido não reabilitado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora