Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 8
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Notarial e Registral 15
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
História 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Stanislau, após fazer pesquisa de preços, acabou
comprando uma geladeira e dividiu o pagamento da
mesma em 24 prestações iguais e mensais de R$200,00
reais. Pagou corretamente todas as prestações e após 20
dias do último pagamento recebeu um boleto da loja
cobrando-lhe R$500,00 a título de encargos moratórios,
sendo que o boleto deveria ser pago em 48 horas, sob
pena de remessa do nome do Stanislau para os órgãos
de proteção de crédito. Com receio de “sujar” o seu
nome, Stanislau efetuou o pagamento. Nos exatos
termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), Stanislau
