Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#1733111

Relativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:

  • O princípio da anterioridade, também conhecido como princípio danão surpresa, aplica-se aos casos em que o tributo é instituído, majorado ou reduzido.
  • O princípio da anterioridade anual, que impede a cobrança de tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou, aplica-se ao imposto extraordinário de guerra.
  • O princípio da anterioridade nonagesimal, segundo o qual é proibida a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, aplicase ao imposto extraordinário de guerra e ao IOF.
  • Em geral, os tributos submetem-se tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora