A Proibição do ensino noturno regular.
B Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos.
C Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede específica de ensino.
D Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.