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CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Constitucional 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 21 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6 Noções de Informática 13 Português 25 Redes de Computadores 1
#1769578
Direito Constitucional: Família, Criança, Adolescente e Idoso, Ordem Social
2017 CONSULPLAN TJ-MG
Oficial de Apoio Judicial +

O nascimento de João não foi registrado pelo pai, que nunca cumpriu o seu dever de assisti-lo, criá-lo e educá-lo, embora a paternidade tenha sido reconhecida por decisão judicial quando ele ainda era menor. Observados os princípios constitucionais da família, do adolescente e do idoso, está correto afirmar que

  • João está obrigado a ajudar o seu pai na velhice, carência ou enfermidade.
  • no registro da nascimento de João deve constar que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.
  • a relação entre João e seu pai deve ser entendida como uma entidade familiar.
  • os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos públicos.
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