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#2341220

“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que

  • eventual licença paternidade de João terá a duração de trinta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
  • se o horário de trabalho de João for diurno, ele terá remuneração superior à que receberia em trabalho noturno.
  • a jornada de trabalho de João poderá chegar a até sessenta horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva.
  • João não terá direito a salário-família para seus dependentes, posto que o referido benefício não consta da legislação local.
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