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CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 6 Direito Civil 18 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Notarial e Registral 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12 Raciocínio Lógico 1
#1733945
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
2016 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, é considerado crime hediondo:

  • Estupro de vulnerável tentado.
  • Epidemia com resultado lesão corporal de natureza grave.
  • Concussão.
  • Falsificação de selo público destinado a autenticar atos oficiais da União.
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