Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 6
Direito Civil 18
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Notarial e Registral 5
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
Raciocínio Lógico 1
Determinada construtora resolve incorporar, permitindo-lhe, assim, vender imóveis na planta, ou seja, alienar futura unidade autônoma. Contudo, não possuindo a totalidade dos recursos financeiros para tocar as obras, buscou linha de crédito junto a certa instituição financeira. No entanto, para liberação do empréstimo, a instituição financeira exigiu do incorporador algumas garantias para concessão do crédito. Quanto às possíveis garantias exigidas pela instituição financeira, uma não satisfaz o incorporador, haja vista que inviabilizaria por total as vendas de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma até a liquidação total da dívida.
A garantia que não permite ao construtor alienar os imóveis antes da liquidação da dívida é
