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CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 2 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Consumidor 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 20
#2587417
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2016 CONSULPLAN TJ-MG
Estagiário Direito

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos:

  • Dez desembargadores mais antigos e por oito desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
  • Treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
  • Doze desembargadores mais antigos e por treze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
  • Quinze desembargadores mais antigos e por treze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
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