De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, as medidas de proteção à criança e
ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Consideram-se direitos ameaçados ou violados, EXCETO:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III. Em razão de sua conduta.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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