Anulada / Desatualizada
Serviço Social:
Previdência Social,
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes
objetivos:
I. Diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação e custeio.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio.
III. Descentralização da gestão pública; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com a participação dos
trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados; irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão corretas apenas as afirmativas
